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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000532-32.2017.8.13.0687

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5000532-32.2017.8.13.0687
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000532-32.2017.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: JOSE GERALDO DE BARROS CPF: 501.415.206-63 RÉU: MUNICIPIO DE TIMOTEO CPF: 19.875.020/0001-34 SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença que José Geraldo de Barros move em face do Município de Timóteo, com fundamento nos artigos 513, caput, c/c 924, II, ambos do CPC, pois a obrigação foi satisfeita. EXPEÇA-SE alvará eletrônico para levantamento das quantias depositadas nos autos, com os devidos acréscimos legais, observados os dados bancários indicados no ID 10765935549. O Município de Timóteo é isento do pagamento de custas (art. 10, inciso I, da Lei n.º 14.939/03 c/c art. 52 do Provimento Conjunto n.º 75/2018). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. P.R.I. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000532-32.2017.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: JOSE GERALDO DE BARROS CPF: 501.415.206-63 RÉU: MUNICIPIO DE TIMOTEO CPF: 19.875.020/0001-34 SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença que José Geraldo de Barros move em face do Município de Timóteo, com fundamento nos artigos 513, caput, c/c 924, II, ambos do CPC, pois a obrigação foi satisfeita. EXPEÇA-SE alvará eletrônico para levantamento das quantias depositadas nos autos, com os devidos acréscimos legais, observados os dados bancários indicados no ID 10765935549. O Município de Timóteo é isento do pagamento de custas (art. 10, inciso I, da Lei n.º 14.939/03 c/c art. 52 do Provimento Conjunto n.º 75/2018). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. P.R.I. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ANTUNES LAGE Juiz de Direito