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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 0373585-86.2012.8.13.0702

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0373585-86.2012.8.13.0702
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso VIII c/c art. 775, caput, ambos do CPC, e HOMOLOGO por sentença a desistência da ação. Custas finais, se houver, pela parte exequente, nos termos do artigo 90, caput, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, vez que não houve citação e a relação processual sequer chegou a se estabelecer Proceda-se à baixa de eventuais constrições, caso a sua implementação tenha sido realizada por este Juízo. Retifique-se a classe processual, tendo em vista que se trata de ação de execução. Transitado em julgado, com as cautelas de praxe, arquivem-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0373585-86.2012.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. CPF: 06.912.785/0001-55 RÉU: DENTAL CERRADO LTDA - ME CPF: 07.344.711/0001-22 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A em desfavor de DENTAL CERRADO LTDA - ME e LUIZ CRISTIANO MUNDIM PORTO, todos qualificados. A parte exequente requereu a desistência da ação em Id Num. 10720875315. DECIDO. O Código de Processo Civil, em seu artigo 775, caput, preceitua que "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Desta forma, não há óbice para o acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte exequente, vez que a parte executada sequer foi citada. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso VIII c/c art. 775, caput, ambos do CPC, e HOMOLOGO por sentença a desistência da ação. Custas finais, se houver, pela parte exequente, nos termos do artigo 90, caput, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, vez que não houve citação e a relação processual sequer chegou a se estabelecer Proceda-se à baixa de eventuais constrições, caso a sua implementação tenha sido realizada por este Juízo. Retifique-se a classe processual, tendo em vista que se trata de ação de execução. Transitado em julgado, com as cautelas de praxe, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia