Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000728-06.2026.8.13.0477

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Passa Tempo
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 1000728-06.2026.8.13.0477

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000728-06.2026.8.13.0477/MG

REQUERENTE : ANTONIO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : VINÍCIUS MARCUS TEIXEIRA SANTOS (OAB MG164334)

SENTENÇA

Assim, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000728-06.2026.8.13.0477/MG REQUERENTE : ANTONIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VINÍCIUS MARCUS TEIXEIRA SANTOS (OAB MG164334) SENTENÇA Assim, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.