Diante disso, declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, observada a gratuidade de justiça deferida. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 5001190-77.2025.8.13.0363 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] AUTOR: JOSE FELISBERTO VIEIRA CPF: 157.171.786-20 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos. Verifica-se dos autos que a obrigação objeto do presente cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo sido quitada a requisição de pequeno valor e expedidos os respectivos alvarás para levantamento dos valores devidos à parte exequente e à sua procuradora, conforme IDs 10740067940 e 10740216341. Diante disso, declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, observada a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. João Pinheiro, data da assinatura eletrônica. HUGO SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito i
