Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1002109-75.2026.8.13.0145

Vara / juízo: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 1002109-75.2026.8.13.0145

Inteiro teor

Ementa

5/MG

EXEQUENTE : CLINICA PETALE ODONTOLOGIA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA

ADVOGADO(A) : PIETRA ESTERCE DE SOUSA (OAB MG236609)

ADVOGADO(A) : BRUNA DE OLIVEIRA SILVA MOTA (OAB MG201895)

EXECUTADO : NATALIA LELIS MATHIASI

ADVOGADO(A) : DIEGO TEIXEIRA SIMÕES (OAB MG106977)

ADVOGADO(A) : DIOGO TEIXEIRA SIMÕES (OAB MG106846)

ADVOGADO(A) : PEDRO PINAGÉ DA FONSECA (OAB MG233008)

SENTENÇA

Ante ao exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a ausência de exigibilidade do crédito exequendo e a incompatibilidade da suspensão prolongada com o rito dos Juizados Especiais. Por consequência, julgo extinta a presente execução, forte no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002109-75.2026.8.13.0145/MG EXEQUENTE : CLINICA PETALE ODONTOLOGIA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO(A) : PIETRA ESTERCE DE SOUSA (OAB MG236609) ADVOGADO(A) : BRUNA DE OLIVEIRA SILVA MOTA (OAB MG201895) EXECUTADO : NATALIA LELIS MATHIASI ADVOGADO(A) : DIEGO TEIXEIRA SIMÕES (OAB MG106977) ADVOGADO(A) : DIOGO TEIXEIRA SIMÕES (OAB MG106846) ADVOGADO(A) : PEDRO PINAGÉ DA FONSECA (OAB MG233008) SENTENÇA Ante ao exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a ausência de exigibilidade do crédito exequendo e a incompatibilidade da suspensão prolongada com o rito dos Juizados Especiais. Por consequência, julgo extinta a presente execução, forte no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.