Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95.
P. I.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.
homologacao
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5291555-80.2024.8.13.0024/MG EXEQUENTE : SER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO GUIMARAES FRAGA (OAB MG104980) EXECUTADO : LUIZ MATIAS DE MELO JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA DE SOUZA DE MELO (OAB MG174647) EXECUTADO : L M DE MELO JUNIOR SERVICOS ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA DE SOUZA DE MELO (OAB MG174647) SENTENÇA Vistos, etc. As partes apresentaram termo de acordo, requerendo sua homologação. Analisando o processo, verifico que o acordo em questão preenche os requisitos legais, merecendo ser deferido o pedido formulado pelos interessados. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. P. I. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. CI.3
