Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5007407-31.2021.8.13.0702

Vara / juízo: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5007407-31.2021.8.13.0702

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007407-31.2021.8.13.0702/MG

AUTOR : MARCIO NEVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : FRANCIELLE LEMOS ABREU LAMOUNIER (OAB MG225991)

RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO

ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)

SENTENÇA

Vistos.

Ante o pagamento voluntário da obrigação pelo executado e concordância da exequente, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC.

Expeça-se alvará em nome do exequente (MARCIO NEVES DE OLIVEIRA) ou procurador com poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada em juízo mais rendimentos.

Custas finais pelo executado, pelo princípio da causalidade.

A parte exequente e/ou executada deverá indicar se existe(m) restrição(ões) lançada(s) referente(s) a este processo. Caso exista(m) restrição(ões) lançada(s) neste processo, fica desde já deferida a baixa.

Observadas as formalidades legais, baixem-se e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007407-31.2021.8.13.0702/MG AUTOR : MARCIO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FRANCIELLE LEMOS ABREU LAMOUNIER (OAB MG225991) RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) SENTENÇA Vistos. Ante o pagamento voluntário da obrigação pelo executado e concordância da exequente, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará em nome do exequente (MARCIO NEVES DE OLIVEIRA) ou procurador com poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada em juízo mais rendimentos. Custas finais pelo executado, pelo princípio da causalidade. A parte exequente e/ou executada deverá indicar se existe(m) restrição(ões) lançada(s) referente(s) a este processo. Caso exista(m) restrição(ões) lançada(s) neste processo, fica desde já deferida a baixa. Observadas as formalidades legais, baixem-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se.