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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 0305831-51.2015.8.13.0079

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0305831-51.2015.8.13.0079
Inteiro teor

Ementa

UÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: CLEIDSON ALVES GOMES - ME CPF: 03.064.309/0001-33 e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente, porém, informou a impossibilidade de se localizar algum bem passível de penhora e requereu a extinção da ação. Observo que foram outorgados ao subscritor da petição poderes específicos para desistir, nos termos do art.105, caput, do CPC. Em vista do exposto, homologo por sentença a desistência manifestada e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do CPC. Sem custas ou honorários, pois não incide, no caso, sucumbência em desfavor do credor (REsp 1675741/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 05/08/2019). Removam-se eventuais bloqueios/penhoras realizadas por estes autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0305831-51.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: CLEIDSON ALVES GOMES - ME CPF: 03.064.309/0001-33 e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente, porém, informou a impossibilidade de se localizar algum bem passível de penhora e requereu a extinção da ação. Observo que foram outorgados ao subscritor da petição poderes específicos para desistir, nos termos do art.105, caput, do CPC. Em vista do exposto, homologo por sentença a desistência manifestada e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do CPC. Sem custas ou honorários, pois não incide, no caso, sucumbência em desfavor do credor (REsp 1675741/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 05/08/2019). Removam-se eventuais bloqueios/penhoras realizadas por estes autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DO AMARAL DAHER Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem