Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5018704-23.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: PAULO GUILHERME GUIMARAES SILVA CPF: 120.790.986-67 RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A CPF: 07.707.650/0001-10 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por Paulo Guilherme Guimarães Silva em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (Santander Financiamentos), partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora, em síntese, que celebrou com a instituição financeira requerida contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para a aquisição de veículo automotor, mediante pagamento em prestações mensais e sucessivas. Sustenta que a avença contém cláusulas abusivas e encargos excessivamente onerosos, impugnando especificamente: a) juros remuneratórios superiores a uma vez e meia a taxa média praticada pelo Banco Central do Brasil para operações análogas; b) comissão de permanência cumulada com outros encargos moratórios; c) ilegalidade de tarifas administrativas, notadamente a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) / Tarifa de Cadastro, a Tarifa de Registro de Contrato e a Tarifa de Avaliação do Bem; d) abusividade na cobrança por serviços de terceiros e seguro prestamista, reputando configurada a venda casada. Ao final, pleiteou a tutela provisória para manutenção na posse do bem e exibição incidental de documentos; a aplicação do CDC com a inversão do ônus da prova; a revisão do pacto para anular as cláusulas e encargos reputados abusivos; a repetição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC) ou a compensação de valores; além da concessão da gratuidade de justiça. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos. O pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial foi inicialmente indeferido pelo juízo de origem. A parte autora interpôs Agravo de Instrumento, recebido com efeito suspensivo pela 16ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no AI nº 1.0000.24.450343-9/001, sobrevindo posterior acórdão concedendo a benesse, transitado em julgado. O pedido de tutela de urgência voltado à manutenção do autor na posse do veículo foi indeferido pela decisão de ID 10340701144, ato em que se dispensou a audiência preliminar de conciliação e se determinou a citação da ré. Regularmente citada, a instituição requerida apresentou contestação (ID 10360227120). Em sede preliminar, impugnou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e arguiu a irregularidade decorrente da ausência de comprovante de residência atualizado. Apontou a falta de interesse de agir quanto aos pedidos de anulação de cobrança de TAC/Tarifa de Cadastro, Serviços de Terceiros e Comissão de Permanência, sob o argumento de que tais verbas não foram cobradas ou previstas no instrumento contratual. No mérito, defendeu a regularidade formal e material da Cédula de Crédito Bancário nº 562808361 (emitida em 27/06/2022, no valor financiado de R$ 22.123,46, em 36 parcelas de R$ 827,97). Asseverou a legalidade dos juros remuneratórios contratados (1,77% a.m. e 23,49% a.a.), demonstrando que estão abaixo da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para o período da avença (27,43% a.a.). Sustentou que os encargos moratórios ajustados (juros da normalidade, juros moratórios de 1% a.m. e multa de 2%) respeitam a jurisprudência sumulada do STJ e que não há comissão de permanência. Defendeu a higidez da Tarifa de Avaliação do Bem (R$ 475,00) e da Tarifa de Registro de Contrato (R$ 309,20), aduzindo a comprovação da efetiva prestação de ambos os serviços, em consonância com o Tema 958 do STJ. Aduziu a legalidade da contratação do Seguro Prestamista (R$ 1.771,58), asseverando ausência de coação e liberdade contratual do aderente. Refutou a pretensão de repetição de indébito e pleiteou, ao final, o acolhimento das preliminares ou a improcedência integral dos pedidos. Instruiu a defesa com procuração, cópia da cédula bancária, proposta de seguro, laudo de avaliação com registros fotográficos e certidão do Detran/MG atestando a inserção do gravame. Houve réplica pela parte autora . Intimadas as partes à especificação probatória, não houve requerimento de outras provas aptas a desconstituir o acervo já produzido nos autos. É o relatório do necessário. Passo a fundamentar e decidir. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria controvertida cinge-se a questões eminentemente de direito e fático-documentais, revelando-se desnecessária e protelatória a dilação probatória adicional. Inicialmente, impõe-se a rejeição da impugnação à assistência judiciária gratuita deduzida pela ré. A matéria restou superada e preclusa por força de decisão colegiada proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais no Agravo de Instrumento nº 1.0000.24.450343-9/001 (IDs 10453420051 e 10453420052), cujo acórdão transitou em julgado e reconheceu a hipossuficiência econômica do demandante à vista dos contracheques e declarações fiscais acostados aos autos. Ademais, a instituição financeira ré não colacionou qualquer elemento novo concreto hábil a elidir a conclusão da instância recursal. Fica, portanto, mantido o benefício. Rejeito a alegação de irregularidade tocante à ausência de comprovante de residência atualizado. A petição inicial foi instruída com qualificação completa, declaração formal de domicílio firmada pelo demandante e documentação de identificação oficial convergente com os dados cadastrais do vínculo empregatício formal e do órgão de trânsito, atendendo plenamente às exigências dos arts. 319 e 320 do CPC. No tocante ao interesse de agir, verifica-se que a petição inicial formulou pretensão revisional genérica quanto à cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) / Tarifa de Cadastro, Serviços de Terceiros e comissão de permanência cumulada. Todavia, do exame analítico da Cédula de Crédito Bancário acostada (ID 10271304530 e ID 10360206053), constata-se expressamente que a Tarifa de Cadastro foi convencionada com isenção total (R$ 0,00); a verba relativa a Despesas com Terceiros/Despachante (itens B.7 e B.8) constou com valor zerado (R$ 0,00); e não houve sequer previsão ou exigência de comissão de permanência no instrumento contratual. Dessa forma, resta patente a falta de interesse de agir do requerente quanto a tais rubricas e encargos, por inexistência de contratação ou cobrança efetiva no negócio jurídico em questão, impondo-se a extinção sem resolução do mérito quanto a esses pleitos específicos, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do feito, bem como a legitimidade das partes e o interesse processual remanescente, passa-se à análise do mérito. A relação jurídica havida entre as partes possui inequívoco caráter consumerista, aplicando-se os ditames da Lei nº 8.078/1990 e o enunciado da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Todavia, a submissão aos princípios protetivos do CDC não induz à automática anulação das cláusulas livremente pactuadas, demandando a constatação de efetiva abusividade, desproporção ou ilegalidade manifesta para legitimar a revisão judicial do contrato. No que concerne aos juros remuneratórios, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.061.530/RS (submetido ao rito dos recursos repetitivos), pacificou a diretriz de que a fixação de juros remuneratórios acima de 12% ao ano não indica, de per si, abusividade (Súmula 382 do STJ), competindo a intervenção jurisdicional apenas quando demonstrada cabalmente a cobrança em patamar excessivamente destoante da taxa média praticada pelo mercado para a respectiva modalidade na data da contratação. No caso em exame, a cédula celebrada em 27/06/2022 estipulou taxa nominal de 1,77% ao mês e 23,49% ao ano (item F.4). Conforme consulta oficial ao Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Bacen (Série 20749 – Aquisição de veículos por pessoas físicas), a taxa média de juros de mercado para o período de junho de 2022 correspondia a 27,43% ao ano. Logo, constata-se que a taxa contratada foi inferior à média de mercado praticada pelas instituições financeiras do país, devendo ser integralmente preservada a pactuação voluntária de vontades. Quanto aos encargos aplicáveis no período de inadimplência, a cláusula contratual regulamentadora (cláusula N, item VI) estabelece que, sobrevindo atraso, incidirão unicamente os juros remuneratórios contratados para o período da normalidade, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e multa moratória de 2%. Não se vislumbra a incidência de comissão de permanência, nem cumulações indevidas. O regramento moratório pactuado atende com fidelidade aos limites traçados pelo art. 406 do Código Civil, pelo art. 52, § 1º, do CDC e pelos enunciados das Súmulas 296 e 472 do STJ, não subsistindo qualquer ilegalidade a ser reparada. No tocante às tarifas bancárias, cumpre analisar separadamente a Tarifa de Avaliação do Bem (R$ 475,00) e a Tarifa de Registro de Contrato (R$ 309,20), sob a ótica vinculante do Tema Repetitivo 958 do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.578.553/SP), cuja tese restou assim fixada: "Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. Abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. Possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto". No que pertine à Tarifa de Avaliação do Bem (R$ 475,00), a instituição bancária ré logrou êxito em comprovar satisfatoriamente o fato impeditivo/extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC). Com efeito, a requerida acostou aos autos laudo de avaliação técnica prévia com fotos individualizadas do automóvel financiado (Fiat Punto ELX 1.4, placa HKC-8864), registrando minuciosamente o estado de conservação do bem dado em garantia fiduciária (ID 10360218195 e ID 10360206053, fls. 7/8). Restando cabalmente demonstrada a prestação material e individualizada do serviço e não havendo excesso no montante avençado, impõe-se a manutenção de sua exigibilidade. Diversa, contudo, é a conclusão quanto à Tarifa de Registro de Contrato (R$ 309,20). Consoante a tese sedimentada no aludido Tema 958/STJ, a legitimidade do repasse de despesas com o registro do pacto subordina-se à demonstração das despesas efetivamente realizadas pela instituição financeira junto ao órgão competente, vedado o repasse genérico ou em valor dissociado do custo real suportado. Na espécie, a parte ré limitou-se a juntar uma captura de tela (print) da consulta do veículo no sistema do Detran/MG, atestando genericamente a existência de gravame fiduciário ativo, sem, contudo, apresentar qualquer guia de arrecadação, comprovante de pagamento de emolumentos/taxas públicas ou recibo fiscal que discrimine e comprove o desembolso do valor exato de R$ 309,20 cobrado do consumidor. A mera publicidade do gravame no órgão executivo de trânsito, desacompanhada da prova documental idônea do custo efetivo da despesa repassada, revela-se insuficiente para respaldar a higidez da exigência pecuniária, sob pena de transferir custos operacionais inerentes à atividade creditícia ao consumidor sem a devida transparência. Por conseguinte, impõe-se a declaração de abusividade da referida tarifa, determinando-se a exclusão do encargo e a consequente repetição do valor correspondente. De igual sorte, assiste razão ao autor no tocante ao Seguro Prestamista ("CDC Protegido com Desemprego"), estipulado no importe de R$ 1.771,58. A controvérsia deve ser solvida à luz da tese jurídica consolidada pelo STJ no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.639.320/SP (Tema 972), segundo a qual: "Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com a seguradora por ela indicada". Na espécie, colhe-se dos autos que a seguradora estipulada na operação (item B.6 da Cédula e Proposta de ID 10271304530, fls. 6) é a Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.. Nada obstante a formalização formal do pacto em termo apartado, constata-se a utilização de formulário pré-impresso no qual já se encontrava pré-selecionada a seguradora vinculada ao grupo econômico do banco estipulante, inexistindo demonstração cabal de que tenha sido outorgada ao consumidor a efetiva e ampla oportunidade de opção e contratação com outra seguradora de sua livre escolha no mercado. Tal imposição solapou a liberdade de contratação do consumidor, tipificando venda casada rechaçada pelo art. 39, inciso I, do CDC e frontalmente contrária à diretriz emanada pelo Tema 972 do STJ. Desse modo, imperativa a declaração de nulidade do seguro prestamista. No tocante à repetição do indébito decorrente da anulação do Seguro Prestamista (R$ 1.771,58) e da Tarifa de Registro de Contrato (R$ 309,20), anoto que a restituição deve dar-se de forma simples, e não em dobro. Conforme pacificado pela Corte Especial do STJ nos autos dos EAREsp nº 676.608/RJ, a penalidade do art. 42, parágrafo único, do CDC exige conduta contrária à boa-fé objetiva, a qual não se vislumbra na presente hipótese, ante a pactuação prévia respaldada em cláusulas contratuais originárias decorrentes de práticas bancárias outrora controvertidas, não se constatando dolo ou engano injustificável apto a justificar a incidência da dobra. A restituição far-se-á, portanto, de modo simples, autorizada a prévia compensação com eventual débito pendente derivado do mesmo contrato. Quanto ao pleito incidental de exibição de documentos, este se encontra esvaziado e prejudicado, pois a via integral da Cédula de Crédito Bancário, suas propostas e todos os extratos atinentes à contratação foram devidamente colacionados aos autos durante a marcha processual, garantindo o pleno contraditório e o julgamento exauriente da pretensão revisional. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: I – Em relação aos pedidos de declaração de nulidade e restituição de valores concernentes à Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) / Tarifa de Cadastro, Serviços de Terceiros e comissão de permanência cumulada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. II – Quanto aos demais pedidos formulados por Paulo Guilherme Guimarães Silva em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade da cláusula contratual referente à cobrança do Seguro Prestamista ("CDC Protegido com Desemprego"), no valor original de R$ 1.771,58 (mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), por ofensa ao art. 39, I, do CDC e ao Tema 972/STJ; b) DECLARAR a nulidade e a abusividade da cobrança da Tarifa de Registro de Contrato, no valor de R$ 309,20 (trezentos e nove reais e vinte centavos), nos termos do Tema 958/STJ; c) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora, na forma simples, os valores indevidamente despendidos a título de Seguro Prestamista e de Tarifa de Registro de Contrato (com os reflexos proporcionais incidentes nos encargos das parcelas contratuais adimplidas), admitida a prévia compensação com eventual saldo devedor remanescente decorrente do financiamento; d) JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos revisionais tocantes aos juros remuneratórios da normalidade, aos encargos moratórios do período de inadimplência e à Tarifa de Avaliação do Bem, mantendo-se incólumes as respectivas cláusulas contratuais; e) JULGAR PREJUDICADO o pedido de exibição de documentos. Juros e Correção Monetária: Os valores a serem repetidos/compensados em favor da parte autora serão atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos moldes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 14.095/2024), a incidir a partir da data de cada efetivo desembolso (Súmula 43 do STJ). Os juros de mora incidirão a partir da citação válida (art. 405 do Código Civil), apurados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária já contemplado, em estrita observância ao art. 406, § 1º, do Código Civil (redação introduzida pela Lei nº 14.095/2024). Sucumbência: Configurada a sucumbência recíproca entre as partes, e com fundamento nos arts. 85, § 2º, e 86, caput, do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% (setenta por cento) a cargo da parte autora e 30% (trinta por cento) a cargo da parte ré. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido pelo autor (montante total da restituição simples apurado para o seguro prestamista e a tarifa de registro), a serem pagos pela ré em favor dos procuradores do autor (art. 85, § 2º, CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados da ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre a expressão econômica dos pleitos em que decaiu (diferença entre o valor atribuído à causa e o proveito econômico do autor), nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do CPC. Suspendo, contudo, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais carreados à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida pelo E. TJMG nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.24.450343-9/001. Com o trânsito em julgado arquive-se com baixa. R.I.C. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
