Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por inadequação da via processual eleita.
Sem custas e honorários sucumbenciais.
Com o trânsito em julgado, nada havendo pendente de provimento ou cumprimento, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Inteiro teor
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1188782-54.2026.8.13.0024/MG
AUTOR : NATALIA LETICIA DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676)
SENTENÇA
1. Trata-se de liquidação de sentença requerida em apartado por NATALIA LETICIA DOS SANTOS PEREIRA em face de RODOLFO DE ALMEIDA BASTOS e MARCO TULIO BASTOS RODRIGUES, partes qualificadas na inicial.
Contudo, a liquidação de sentença consiste em mera fase do processo e deve ser requerida pelo interessado através de petição simples, a ser encartada no feito principal, inexistindo citações dos executados, senão mera intimação, nos termos do art. 509 do CPC.
Por isso, além de dispensável, o ajuizamento de ação autônoma consiste em medida processualmente inadequada.
Assim, deverá a parte interessada apresentar nos autos originários o pleito de liquidação de sentença, sendo a extinção da presente demanda, por inadequação da via eleita, medida que se impõe.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por inadequação da via processual eleita.
Sem custas e honorários sucumbenciais.
Com o trânsito em julgado, nada havendo pendente de provimento ou cumprimento, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE
Juíza de Direito em substituição