Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1011725-03.2026.8.13.0686/MG
REQUERENTE : MARIA ROMILDA ALVES LIMA
ADVOGADO(A) : WARLEY ALVES PEREIRA (OAB MG198662)
SENTENÇA
Vistos etc.
Ante a manifestação no evento 17, DOC1, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Considerando a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado deve ocorrer desde logo.
Arquivar o processo, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.