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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0807706-95.2017.8.12.0001

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0807706-95.2017.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Vistos, etc. Em manifestação de f. 274/275, a parte exequente requer a desistência do feito. Acerca do pedido, o art. 775 do CPC dispõe o seguinte: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Assim, sem mais delongas, considerando que foram outorgados poderes para "desistir" à Dra. Vera Regina Martins OAB/RS 34.607 (procuração de f. 83) HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte exequente nestes autos, na f. 274/275, e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII c/c art. 775 e 925 do CPC. Levantem-se eventuais penhoras e restrições existentes nos autos, incluindo penhora nos autos no Renajud conforme requerido pelo exequente. Decorrido o prazo recursal, em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Vistos, etc. Em manifestação de f. 274/275, a parte exequente requer a desistência do feito. Acerca do pedido, o art. 775 do CPC dispõe o seguinte: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Assim, sem mais delongas, considerando que foram outorgados poderes para "desistir" à Dra. Vera Regina Martins OAB/RS 34.607 (procuração de f. 83) HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte exequente nestes autos, na f. 274/275, e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII c/c art. 775 e 925 do CPC. Levantem-se eventuais penhoras e restrições existentes nos autos, incluindo penhora nos autos no Renajud conforme requerido pelo exequente. Decorrido o prazo recursal, em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.