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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença 0802728-34.2025.8.12.0021

Vara / juízo
5ª Vara Cível
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0802728-34.2025.8.12.0021
Inteiro teor

Ementa

o a homologação do acordo e suspensão do feito até a implementação da obrigação. Nos termos do art. 922 do CPC, convencionando as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, retomando-se o curso do processo em caso de inadimplemento. No caso, as partes requereram expressamente a homologação do acordo e a suspensão do processo, tendo convencionado que, em caso de inadimplemento, a execução retomará seu curso, observadas as condições ajustadas e abatidos os valores eventualmente pagos. Desse modo, homologo o acordo de fls. 175/178, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação, permanecendo os autos em arquivo provisório. Transcorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o Exequente, salientando que na sua inércia será interpretada como cumprimento integral da avença. Se cumprido o acordo integralmente, retornem os autos conclusos para extinção. Caso contrário, apresente o Exequente demonstrativo de débito do saldo remanescente, dando prosseguimento ao feito, nos termos do acordo homologado. Int.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

As partes informam que se compuseram, requerendo a homologação do acordo e suspensão do feito até a implementação da obrigação. Nos termos do art. 922 do CPC, convencionando as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, retomando-se o curso do processo em caso de inadimplemento. No caso, as partes requereram expressamente a homologação do acordo e a suspensão do processo, tendo convencionado que, em caso de inadimplemento, a execução retomará seu curso, observadas as condições ajustadas e abatidos os valores eventualmente pagos. Desse modo, homologo o acordo de fls. 175/178, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação, permanecendo os autos em arquivo provisório. Transcorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o Exequente, salientando que na sua inércia será interpretada como cumprimento integral da avença. Se cumprido o acordo integralmente, retornem os autos conclusos para extinção. Caso contrário, apresente o Exequente demonstrativo de débito do saldo remanescente, dando prosseguimento ao feito, nos termos do acordo homologado. Int.