Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0835443-58.2026.8.12.0001

Vara / juízo: 2ª Vara Cível
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 0835443-58.2026.8.12.0001

Ementa

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais e honorários advocatícios pela parte desistente, ex vi legis, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação. Referidas verbas, contudo, restam suspensas diante da gratuidade processual deferida (p. 124) (CPC, art. 98, § 3.º). Uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA da presente ação, conforme retro requerido pela parte autora (p. 674-675) e anuído pelos réus que já apresentaram contestação (p. 770 e 771). Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais e honorários advocatícios pela parte desistente, ex vi legis, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação. Referidas verbas, contudo, restam suspensas diante da gratuidade processual deferida (p. 124) (CPC, art. 98, § 3.º). Uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal.