Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001339-37.2026.8.12.0017/MS AUTOR : VNI SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB PR058131) SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora reitera pedido de participação em audiência por videoconferência, alegando, em síntese, que sua sede está localizada em Maringá/PR, a mais de 300 km desta Comarca, bem como que a região teria sido recentemente atingida por tornado, circunstâncias que dificultariam o deslocamento da empresa e de seu procurador até o local da audiência. Sem razão, contudo. A realização de audiência por videoconferência dependente da demonstração de circunstâncias concretas que efetivamente impeçam ou tornem excessivamente oneroso o comparecimento presencial da parte. No caso, a distância existente entre a sede da autora e o foro em que optou por ajuizar a demanda não configura situação excepcional apta a justificar a realização do ato de forma remota. Ao escolher litigar em comarca diversa daquela em que está estabelecida, a parte assume os ônus inerentes à tramitação do processo, inclusive aqueles relacionados ao comparecimento aos atos processuais para os quais sua presença seja exigida. Da mesma forma, a alegação de que a região de Maringá/PR foi atingida por um tornado não se mostra suficiente para autorizar, por si só, a excepcional medida pretendida. Embora se trate de fato relevante, não foi demonstrado que o evento climático ocasionou impedimento concreto ao deslocamento do sócio da empresa autora ou de seu patrono, tampouco que tenha inviabilizado os meios de transporte ou o acesso à Comarca. A mera referência genérica às consequências do fenômeno meteorológico, desacompanhada de elementos que comprovem impossibilidade efetiva de comparecimento, não autoriza o afastamento da regra de realização presencial da audiência. Ressalte-se, ainda, que este Juízo já consignou a indispensabilidade da presença pessoal da parte autora ao ato designado, circunstância que recomenda a manutenção da audiência na forma originalmente estabelecida. Diante desse contexto, ausentes elementos concretos que evidenciem situação excepcional capaz de justificar a participação remota, o pedido deve ser indeferido. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de participação da parte autora e de seu procurador por videoconferência. Por consequência, a própria parte autora consignou expressamente que, em caso de indeferimento do pedido de participação virtual, desistiria da presente demanda, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Diligências necessárias.
