Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes evento 9, TERMOAUD1 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000898-69.2026.8.12.0045/MS RÉU : MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes evento 9, TERMOAUD1 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Não havendo pendências, arquivem-se definitivamente os autos.
