Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b", do Código de Processo Civil e 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, diante do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se.
homologacao
Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Clinica Odontologica Eg Ltda contra Ariadny Amorim de Almeida, todos qualificados. É sabido que o principal objetivo do processo é a solução da lide, sendo que a conciliação é a forma mais sensata de se chegar a tal fim. O presente caso versa sobre direito disponível, autor e ré são capazes, estão regularmente representados e se compuseram, conforme petição de pág. 110-111. Presentes estão os requisitos formais e substanciais da transação. Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b", do Código de Processo Civil e 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, diante do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento da avença, o exequente poderá postular pelo desarquivamento e prosseguimento do feito na modalidade executiva. Após, arquivem-se."
