Ementa
ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito do presente processo (art. 487, III, alínea "b" do CPC), HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 336/337 entre Zelio Bonifacio e Banco Bradesco S/A, extinguindo o processo. Custas iniciais pela autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça deferida (art. 98, 3º do CPC). Dispensada as custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários serão quitados nos termos do acordo ou, em sua omissão, serão suportados pelas respectivas partes, cada uma remunerando seu constituído. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Se nada requerido, arquivem-se com as cautelas regimentais.
Inteiro teor
H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O Trata-se de pretensão de Zelio Bonifacio em desfavor de Banco Bradesco S/A. Durante a tramitação do processo as partes autocompuseram sobre o litígio e rogando pela homologação judicial do acordo. Os autos vieram ao meu exame. É o que cabe relatar. Passo a decidir. Dentre os diferentes mecanismos de resolução de conflitos a autocomposição é forma adequada para solução de controvérsia que deve ser incentivada pelo sistema de justiça, como prevê o art. 3º,§1º e 3º c/c art. 334 do CPC e disposições da L. 13.140/2015 e da resolução 125/2010 do CNJ. No caso concreto, as partes são maiores e capazes, contando com assistência jurídica de defensores habilitados para questionar os termos do acordo, sem que houvesse manifestação de oposição a ele. Então, cabe ao juízo respeitar a vontade das partes em dirigir suas relações obrigacionais e como meio de colocar fim ao conflito referendar suas deliberações externadas no acordo. ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito do presente processo (art. 487, III, alínea "b" do CPC), HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 336/337 entre Zelio Bonifacio e Banco Bradesco S/A, extinguindo o processo. Custas iniciais pela autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça deferida (art. 98, 3º do CPC). Dispensada as custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários serão quitados nos termos do acordo ou, em sua omissão, serão suportados pelas respectivas partes, cada uma remunerando seu constituído. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Se nada requerido, arquivem-se com as cautelas regimentais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se
