Ementa
Ante o exposto: a) ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de Id. 111159319, para reconhecer o excesso de execução de R$ 2.308,68, e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado, fixando o débito exequendo em R$ 2.446,04, na data-base do respectivo demonstrativo; b) CONDENO a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do executado, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do excesso de execução reconhecido (R$ 2.308,68), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Considerando a gratuidade da justiça anteriormente concedida, fica suspensa a exigibilidade da verba, na forma do art. 98, § 3º, do CPC; c) EXPEÇA-SE o respectivo alvará eletrônico, para levantamento de valores conforme requerido, desde que em nome da parte interessada, do advogado com procuração válida nos autos e poderes expressos para receber e dar quitação, ou de ambos. Caso ainda não tenha indicado dados bancários de titularidade própria ou de advogado regularmente habilitado com tais poderes, fica a parte interessada desde já intimada para fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias; d) DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, diante da satisfação da obrigação. Em caso de interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias e, após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado e inexistindo ulteriores requerimentos ou providências, ARQUIVEM-SE os autos na condição de findo, mediante adoção das anotações e formalidades de praxe. Intimem-se.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n. 1000707-25.2020.8.11.0015 EXEQUENTE: MARIA JOVENTINA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO BMG S.A. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARIA JOVENTINA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO BMG S.A. A exequente apresentou demonstrativo do débito no valor de R$ 4.754,72 (Ids. 106195806 e 106195810). O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução no importe de R$ 2.308,68, e apontou como devido o valor de R$ 2.446,04 (Id. 111159319). Intimada, a exequente manifestou expressa concordância com a impugnação apresentada (Id. 193179807). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia relativa ao valor da execução foi superada pela concordância expressa da exequente com a impugnação apresentada pelo executado. Desse modo, inexistindo divergência remanescente quanto ao montante devido, mostra-se desnecessária a realização de novas diligências contábeis, devendo prevalecer o valor reconhecido pelas partes. No tocante aos ônus sucumbenciais, considerando o acolhimento da impugnação e o reconhecimento do excesso de execução, impõe-se a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do executado, calculados sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao excesso afastado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, considerando a concordância da exequente com o valor depositado judicialmente, devidamente vinculado aos autos, tem-se por satisfeita a obrigação executada, autorizando-se a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto: a) ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de Id. 111159319, para reconhecer o excesso de execução de R$ 2.308,68, e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado, fixando o débito exequendo em R$ 2.446,04, na data-base do respectivo demonstrativo; b) CONDENO a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do executado, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do excesso de execução reconhecido (R$ 2.308,68), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Considerando a gratuidade da justiça anteriormente concedida, fica suspensa a exigibilidade da verba, na forma do art. 98, § 3º, do CPC; c) EXPEÇA-SE o respectivo alvará eletrônico, para levantamento de valores conforme requerido, desde que em nome da parte interessada, do advogado com procuração válida nos autos e poderes expressos para receber e dar quitação, ou de ambos. Caso ainda não tenha indicado dados bancários de titularidade própria ou de advogado regularmente habilitado com tais poderes, fica a parte interessada desde já intimada para fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias; d) DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, diante da satisfação da obrigação. Em caso de interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias e, após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado e inexistindo ulteriores requerimentos ou providências, ARQUIVEM-SE os autos na condição de findo, mediante adoção das anotações e formalidades de praxe. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SINOP/MT, data registrada no sistema. LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito
