Ementa
omunicaram a realização de acordo, pelo qual estabeleceram parâmetros para a resolução do objeto jurídico perseguido no presente feito e, em consequência, eliminar a presente demanda. Destarte, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Posto isto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença e declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando os termos do acordo, procedo com o desbloqueio dos valores bloqueados das contas da parte executada, os quais retornarão para as contas de origem Arquive-se. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1001499-03.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CUTH COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA POLO PASSIVO: PATRINE TEIXEIRA CHAVES BUENO Vistos. Acolho o pedido dos autos de penhora on-line, no valor indicado na execução, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. Efetivada a providência (enviada a ordem de bloqueio), foi realizada a penhora de valor parcial (conforme relatórios anexos). Outrossim, posteriormente à providência acima, em 05/11/2026 (ID 254698494), as partes comunicaram a realização de acordo, pelo qual estabeleceram parâmetros para a resolução do objeto jurídico perseguido no presente feito e, em consequência, eliminar a presente demanda. Destarte, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Posto isto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença e declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando os termos do acordo, procedo com o desbloqueio dos valores bloqueados das contas da parte executada, os quais retornarão para as contas de origem Arquive-se. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito
