Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito ao acolher a perda superveniente do interesse processual. Em consequência, a tutela de urgência deferida em 14/10/2026 perde seus efeitos, cujo objeto, de todo modo, já se exauriu com a substituição do transformador. Intime-se a parte Autora por qualquer meio idôneo.
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1030047-04.2026.8.11.0015. AUTOR: PAULO ANTONIO DA SILVA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Em breve síntese a parte Autora ajuizou a presente demanda buscando instalação ou substituição de um transformador e o restabelecimento do serviço de energia elétrica em razão de furto do transformador em si. Em 27/10/2026, o autor compareceu à Secretaria e declarou que o transformador foi substituído e que o problema foi solucionado, requerendo a extinção do processo em razão da resolução da questão que motivou a demanda. A pretensão deduzida na inicial limita-se à obrigação de fazer consistente na instalação do transformador e no restabelecimento do serviço. Com a substituição do equipamento, reconhecida pelo próprio autor, a providência buscada foi integralmente alcançada e o provimento jurisdicional deixou de ser útil e necessário, o que caracteriza a perda superveniente do interesse processual. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito ao acolher a perda superveniente do interesse processual. Em consequência, a tutela de urgência deferida em 14/10/2026 perde seus efeitos, cujo objeto, de todo modo, já se exauriu com a substituição do transformador. Intime-se a parte Autora por qualquer meio idôneo. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para suas contrarrazões, após, conclusos para o exigido juízo de admissibilidade. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Sinop/MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/1995 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). Cassio Luís Furim Juiz de Direito
