Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. DETERMINO o levantamento da penhora sobre o imóvel da matrícula n. 4.821 do CRI de Sinop/MT, oficiando-se ao respectivo Cartório para o cancelamento do registro. Comunique-se a leiloeira acerca da extinção do feito e, se ainda pendente de cumprimento, recolha-se o mandado de intimação de Jair Dal Piva. Custas processuais remanescentes, se houver, pela executada. Deixo de fixar novos honorários, considerando a quitação integral do débito noticiada pela exequente. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Autos nº 0000045-15.2005.8.11.0109 Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada em cheques, ajuizada por PHJ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA em face de ESTELA MARIS PERIN DAL-PIVA - MADEIRAS - EPP, na qual foi penhorado o imóvel da matrícula n. 4.821 do CRI de Sinop/MT. Por decisão de Id. 253741423, os leilões designados foram retirados de pauta para a intimação do cônjuge da titular da executada, mantida a penhora. Na sequência, a exequente informou que a executada realizou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução, com a liberação da penhora (Id. 254204829). É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO A execução se extingue quando a obrigação é satisfeita (art. 924, II, do CPC), devendo a extinção ser declarada por sentença (art. 925 do CPC). No caso, a própria exequente noticiou o recebimento integral do crédito, o que evidencia a satisfação da obrigação e esgota a finalidade do processo executivo. Por consequência, a penhora que recai sobre o imóvel perde sua razão de ser e deve ser levantada. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. DETERMINO o levantamento da penhora sobre o imóvel da matrícula n. 4.821 do CRI de Sinop/MT, oficiando-se ao respectivo Cartório para o cancelamento do registro. Comunique-se a leiloeira acerca da extinção do feito e, se ainda pendente de cumprimento, recolha-se o mandado de intimação de Jair Dal Piva. Custas processuais remanescentes, se houver, pela executada. Deixo de fixar novos honorários, considerando a quitação integral do débito noticiada pela exequente. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Marcelândia/MT, datado eletronicamente. FRANCISCO BARBOSA JÚNIOR Juiz Substituto
