Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido LEANDRO SOARES a pagar ao autor FRANCISCO SILVA SANTOS a quantia de R$ 7.760,00 (sete mil, setecentos e sessenta reais), a título de reparação por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da entrega do material (13/02/2026) e acrescida de juros pela taxa legal a partir da citação. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme redação expressa dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800816-22.2026.8.10.0118 Requerente: FRANCISCO SILVA SANTOS Requerido(a): LEANDRO SOARES SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por FRANCISCO SILVA SANTOS em face de LEANDRO SOARES, ambos qualificados nos autos. Aduz o promovente, em síntese, que é ourives e que, no dia 13/02/2026, entregou ao promovido (que atua no mesmo ramo) 16g de ouro 16K (avaliadas em R$ 3.840,00) e 08g de ouro 18K (avaliadas em R$ 3.920,00), totalizando o montante de R$ 7.760,00. Esclarece que o promovido se dispôs a purificar e vender os materiais, comprometendo-se a repassar os valores devidos, descontado o serviço prestado. Contudo, afirma que o réu se apropriou dos bens e não efetuou o repasse. Por tais motivos, requereu a condenação do requerido ao pagamento de R$ 7.760,00 a título de danos materiais e R$ 10.000,00 a título de danos morais. Juntou documentos (Id 184086216 ao Id 184087841). Devidamente citado por Aviso de Recebimento no endereço indicado (Id 193060373), o réu deixou de comparecer à audiência de conciliação designada (Id 194685896) e não apresentou contestação no prazo legal. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil e do art. 20 da Lei n.º 9.099/95. Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC. A citação do promovido aperfeiçoou-se regularmente via Correios, com recebimento demonstrado no AR juntado sob o Id 193060373. Contudo, a parte ré não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou defesa processual. Aplica-se ao caso a revelia, nos moldes do art. 20 da Lei n.º 9.099/95, segundo o qual: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdades os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". A presunção de veracidade decorrente da revelia, embora relativa, encontra respaldo nas provas documentais colacionadas aos autos pelo requerente. O Boletim de Ocorrência (Id 184086223) e as conversas de WhatsApp com transcrições de áudios (Id 184086224) comprovam a relação verbal celebrada entre as partes, a entrega dos materiais em ouro, bem como o reiterado reconhecimento da dívida por parte do réu, que protelou sucessivamente o pagamento pactuado. Demonstrado o ilícito contratual e a apropriação indevida dos valores relativos ao material entregue, impõe-se o dever de ressarcimento integral do prejuízo material suportado pelo autor, na quantia de R$ 7.760,00 (sete mil, setecentos e sessenta reais). Em contrapartida, quanto ao pedido de indenização por danos morais, o pleito improcede. O descumprimento de obrigação contratual ou frustração de negócio jurídico enseja, em regra, mero aborrecimento e dissabor cotidiano, inaptos a gerar abalo a direitos da personalidade. Conquanto evidenciada a retenção indevida dos valores, a parte autora não demonstrou desdobramentos extraordinários, lesão à honra, ao nome ou situação de vexame público apta a caracterizar o dano moral indenizável. Assim, a recomposição deve limitar-se à esfera patrimonial. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido LEANDRO SOARES a pagar ao autor FRANCISCO SILVA SANTOS a quantia de R$ 7.760,00 (sete mil, setecentos e sessenta reais), a título de reparação por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da entrega do material (13/02/2026) e acrescida de juros pela taxa legal a partir da citação. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme redação expressa dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução no prazo legal, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Datado e assinado digitalmente. MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA Juíza de Direito
