Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, CPC. Custas processuais pro rata. Outrossim, dado o caráter consensual da demanda, não há a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais. Publique-se.
homologacao
2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Anexo, Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1488 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0803071-25.2025.8.10.0073 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): CONDOMINIO AGUAS CALMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JANDIRA CORREIA AMURIM - MA22973 REQUERIDO(S): VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CONDOMINIO AGUAS CALMAS em face de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES, ambos devidamente qualificados. As partes informaram que foi entabulado uma transação, requerendo ao final a extinção do feito, conforme ID 196198566. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Preceitua o Código de Processo Civil que uma das hipóteses em que haverá resolução de mérito configura-se quando o juiz homologar a transação. Desse modo, depreende-se dos autos que as partes entabularam acordo e apresentaram a este juízo, com o fito de extinção da demanda em tela, o que não há impedimento legal, independente da fase processual. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, CPC. Custas processuais pro rata. Outrossim, dado o caráter consensual da demanda, não há a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de costume. Serve de mandado/intimação/ofício. CUMPRA-SE. Barreirinhas/MA, 10 de novembro de 2026 Juiz IVIS MONTEIRO COSTA Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
