Ante o exposto, indefiro o pedido de homologação do acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Processo n. 0800036-06.2026.8.10.0111 [Compromisso] Requerente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Requerido: ANTONIO ADRIANO SOUSA SANTOS e outros SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S/A em face de Antonio Adriano Sousa Santos e Andreia Sousa Santos Ferreira. Determinada a comprovação da regularidade e autenticidade da transação extrajudicial acostada aos autos (ID 190502423), a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de ID 193502781. A desobediência a ordem judicial de emenda ou saneamento impede a constituição válida e regular da relação processual, inviabilizando a homologação pretendida e o próprio prosseguimento da demanda em face de réus não citados formalmente. Ante o exposto, indefiro o pedido de homologação do acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Pio XII/MA, datada e assinada eletronicamente. ANTONIO HENRIQUE JORGE LEITE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Pio XII
