Ementa
Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Todavia, considerando que o cumprimento da obrigação ocorrerá de forma parcelada, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 922 do CPC, até o integral cumprimento do acordo.DEFIRO o pedido de desbloqueio de eventuais valores constritos judicialmente nestes autos, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para o levantamento das restrições, caso existentes e vinculadas exclusivamente à presente execução.Quanto às custas processuais remanescentes, aplica-se o disposto no art. 90, § 3º, do CPC, observados os requisitos legais.Decorrido o prazo previsto para cumprimento integral do acordo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da quitação da obrigação.Em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada requerer o prosseguimento da execução, mediante demonstração do descumprimento e apresentação de demonstrativo atualizado do débito.Comprovado o cumprimento integral da obrigação, voltem os autos conclusos para apreciação da extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.Intimem-se.
Inteiro teor
Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0854918-54.2026.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA - MA6257-A, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - MA9226-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A EXECUTADO: DILENE DE OLIVEIRA ARAUJO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA. em face de DILENE DE OLIVEIRA ARAUJO.Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, por meio da petição de ID 186828720, informou a celebração de acordo extrajudicial com a executada, juntando o respectivo instrumento de ID 186828721, devidamente assinado pelas partes, requerendo sua homologação, o desbloqueio das contas da executada e a extinção do feito.O acordo estabelece o pagamento parcelado da obrigação, mediante entrada e 72 (setenta e duas) prestações mensais, conforme as condições pactuadas.Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Todavia, considerando que o cumprimento da obrigação ocorrerá de forma parcelada, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 922 do CPC, até o integral cumprimento do acordo.DEFIRO o pedido de desbloqueio de eventuais valores constritos judicialmente nestes autos, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para o levantamento das restrições, caso existentes e vinculadas exclusivamente à presente execução.Quanto às custas processuais remanescentes, aplica-se o disposto no art. 90, § 3º, do CPC, observados os requisitos legais.Decorrido o prazo previsto para cumprimento integral do acordo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da quitação da obrigação.Em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada requerer o prosseguimento da execução, mediante demonstração do descumprimento e apresentação de demonstrativo atualizado do débito.Comprovado o cumprimento integral da obrigação, voltem os autos conclusos para apreciação da extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se.São Luís/MA, data do sistema.Juiz(a) de Direito15ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA
