Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 924, III, do CPC.
3. Caso necessário, expeça-se alvará.
4. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
5. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições.
6. Sentença publicada e registrada. Intimem-se.