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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5628698-90.2026.8.09.0179

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5628698-90.2026.8.09.0179
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 924, III, do CPC.

3. Caso necessário, expeça-se alvará.

4. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

5. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições.

6. Sentença publicada e registrada. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS SERRANÓPOLIS Juizado Especial Cível Processo n.: 5628698-90.2026.8.09.0179 Polo Ativo: Carla Ferreira De Andrade Polo Passivo: Claudete Pereira Sena Este ato tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e arts. 368I a 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a serventia afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato. SENTENÇA 1. As partes compuseram amigavelmente o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 924, III, do CPC. 3. Caso necessário, expeça-se alvará. 4. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. 5. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições. 6. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. 7. Certifique-se o trânsito em julgado, pois irrecorrível sentença homologatória de conciliação (art. 41 da Lei nº 9.099/95). 8. Oportunamente, arquivem-se. Serranópolis, datado e assinado digitalmente. Lucas De Simoni Oliveira Silva Juiz de Direito em Substituição