Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6097466-21.2026.4.06.3800

Vara / juízo: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 6097466-21.2026.4.06.3800

Ementa

Diante do exposto, rejeito as preliminares de falta de interesse processual e de ausência de documentos indispensáveis e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6097466-21.2026.4.06.3800/MG AUTOR : LUCIANA AGUIAR CARNEIRO ARAUJO FIORAVANTE ADVOGADO(A) : DAVID FERNANDES PEREIRA (OAB MG150381) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito as preliminares de falta de interesse processual e de ausência de documentos indispensáveis e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC