Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Sem custas.
Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica decorrente do pedido formulado pela própria parte exequente (CPC, art. 1.000).
Arquivem-se os presentes autos com as baixas e cautelas de praxe.
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Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6125305-62.2026.8.09.0127 Promovente(s): 15.592.144 Francisco de Assis Almeida Promovido(a)(s): Jeane da Silva Teixeira Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Extrai dos autos que a parte exequente requereu a extinção do processo pelo cancelamento da distribuição. Contudo, verifico que os autos não pendem de julgamento que invoquem a aplicação do art. 290 do CPC, uma vez que, sob a luz do Digesto Processual Civil, a distribuição do feito será cancelada quando a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não efetuar o pagamento dos estipêndios de ingresso, o que não é o caso dos autos. Logo, considerando o princípio da instrumentalidade das formas ou da finalidade (CPC, art. 277), recebo o pedido do evento 05 como desistência da ação, eis que não trará prejuízo à parte a extinção do processo nesses moldes. Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica decorrente do pedido formulado pela própria parte exequente (CPC, art. 1.000). Arquivem-se os presentes autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pires do Rio – Goiás, 10 de novembro de 2026. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.
