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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Cumprimento de Sentença 5002624-78.2025.8.09.0051

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5002624-78.2025.8.09.0051
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos preceitos legais supramencionados.

Custas finais, se houver, deverão ser distribuídas na forma originalmente arbitrada na sentença/acórdão.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas 1º Grau Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Decreto Judiciário nº 2.758/2026 Gabinete do Juiz Processo nº: 5002624-78.2025.8.09.0051 Exequente(s): Ivanilda Formiga Matos Executado(s): Banco Do Brasil S.a Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Ivanilda Formiga Matos em desfavor de Banco Do Brasil S.a, no qual, após a regular tramitação do feito, a parte executada realizou o pagamento do débito (movimentação 80). É o relatório. Decido. Na dicção do Art. 924, inciso II e Art. 925, todos do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, bem como a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos preceitos legais supramencionados. Custas finais, se houver, deverão ser distribuídas na forma originalmente arbitrada na sentença/acórdão. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ante o pagamento voluntário do débito exequendo - movimentação 80, DETERMINO a imediata transferência do valor de R$ 50.317,40 (cinqüenta mil e trezentos e dezessete reais e quarenta centavos) e rendimentos PROPORCIONAIS AO VALOR QUE SERÁ LEVANTADO à parte exequente, por alvará, para a conta bancária indicada na movimentação 81. Ressalto que o cumprimento de sentença se processa no interesse exclusivo de honorários sucumbenciais em que os causídicos foram devidamente constituídos na fase de conhecimento (movimentação 34, arquivo 04). Caso não seja possível promover a transferência por meio eletrônico, determino que se expeça por modalidade equivalente ou, subsidiariamente, mediante requerimento, em formato físico. Outrossim, se necessário, remetam-se os autos à Central de Contadores para se apurar o valor das custas processuais finais e a posterior intimação da parte devedora para efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao final, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com as devidas baixas e anotações de estilo, inclusive com averbação de custas, sendo o caso. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito (conforme Decreto Judiciário nº 2.758/2026)