Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, REVOGO a decisão liminar proferida no evento nº 4.
Custas pela parte autora, se houver.
Após o trânsito em julgado da sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas devidas.
Publicada e registrada no Sistema Projudi (Lei nº 11.419/2006).
Intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO: 5498222-09.2026.8.09.0164 REQUERENTE: Banco Votorantim S.a CPF/CNPJ: 59.588.111/0001-03 REQUERIDO(A): Osvaldino Mendes De Souza CPF/CNPJ: 546.636.521-15 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar requerida por BANCO VOTORANTIM S.A em desfavor de OSVALDINO MENDES DE SOUZA, ambos qualificados nos autos. No curso da demanda, a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito (mov. nº 35). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Conheço do pedido de desistência, uma vez que fora formulado antes de ser proferida a sentença, nos termos do artigo 485, § 5º do Código de Processo Civil. Ademais, não se aplica a disposição do § 4º do aludido artigo, uma vez que a parte adversa não foi citada. O artigo 200, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil, preleciona que a desistência da ação somente produz efeitos depois da homologação judicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Por conseguinte, REVOGO a decisão liminar proferida no evento nº 4. Custas pela parte autora, se houver. Após o trânsito em julgado da sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas devidas. Publicada e registrada no Sistema Projudi (Lei nº 11.419/2006). Intimem-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, datada e assinada eletronicamente. ISABELLA LUIZA ALONSO BITTENCOURT Juíza de Direito
