Ementa
Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade.
Por consequência lógica, revogo os efeitos da liminar concedida.
DETERMINO à UPJ o recolhimento do mandado de busca e apreensão e o levantamento de eventuais restrições RENAJUD decorrentes deste feito.
Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
2ª VARA CÍVEL
Processo n.: 5738143-33.2024.8.09.0011
Natureza : Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda
Requerido:WENITHA PAULA FRANCO
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em desfavor de WENITHA PAULA FRANCO, ambas qualificadas nos autos.
Após a concessão da medida liminar, porém antes da citação da parte ré, a parte demandante veio aos autos informar a sua desistência do feito (ev. 117).
Breve relatório. Passo a decidir.
Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. É o caso dos autos.
Destarte, considerando que a parte autora se manifestou nos autos no sentido de desistir de sua pretensão, e não havendo ainda citação da parte ré, necessário se faz a extinção do presente feito.
Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade.
Por consequência lógica, revogo os efeitos da liminar concedida.
DETERMINO à UPJ o recolhimento do mandado de busca e apreensão e o levantamento de eventuais restrições RENAJUD decorrentes deste feito.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente.
Luana Cavalcante De Freitas
Juíza de Direito
A1
Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.
Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.
