Ementa
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Inexiste interesse recursal, ante a preclusão lógica. Sendo assim, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.
Determino à UPJ que adote, de imediato, as providências necessárias ao levantamento/baixa de todas as constrições decorrentes destes autos, inclusive bloqueios via SISBAJUD, restrições via RENAJUD, penhoras, averbações premonitórias, inscrições em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD e ordens de indisponibilidade.
Eventuais averbações promovidas diretamente pela parte interessada deverão ser por ela canceladas, arcando a parte com eventuais custas ou taxas judiciais e cartorárias necessárias.
Expeçam-se os ofícios, ordens e comunicações necessários, se for o caso.
DEFIRO, de forma imediata, a expedição de alvará eletrônico ou a transferência bancária da quantia de R$ 10.116,01 (dez mil, cento e dezesseis reais e um centavo), vinculada à conta judicial nº 3400117585796, agência 221 do Banco do Brasil (ev. 123), com os respectivos rendimentos legais, em favor da sociedade exequente, observados os dados informados no ev. 124.
Caberá à parte beneficiária indicar corretamente os dados bancários necessários à transferência. Havendo divergência, inconsistência ou insuficiência dos dados informados, certifique-se, intimando-a para proceder à regularização no prazo de 05 (cinco) dias.
Procedam-se às providências necessárias quanto às custas processuais finais, se houver, que ficarão a cargo da parte executada. Na hipótese de inadimplemento, proceda-se à averbação do respectivo débito e, após, arquivem-se os autos, com as baixas de praxe.