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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Agravo de Instrumento 6157069-03.2026.8.09.0051

Órgão julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
6157069-03.2026.8.09.0051
Inteiro teor

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRONUNCIAMENTO DENOMINADO SENTENÇA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA CONFUSÃO PATRIMONIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERIDA E INDEFERIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SÚMULA 28 DO TJGO. DECISÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ART. 932, V, “A”, DO CPC.