TJGO, Cumprimento de Sentença 5333183-43.2026.8.09.0007

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Número do processo: 5333183-43.2026.8.09.0007 Autor/Exequente: Instituto Docerrado Ltda Réu/Executado: Leidiany Antunes Da Costa SENTENÇA Relatório dispensado (Lei nº 9.099/95, art. 38). Decido. Trata-se de cumprimento de sentença pelo procedimento instituído pela Lei nº 9.099/1995. Considerando a informação de pagamento integral do débito e a quitação expressamente concedida pela parte exequente (mov. 41), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Determino o cancelamento das ordens de constrição e das pesquisas patrimoniais eventualmente pendentes, bem como a baixa de eventuais restrições realizadas por este Juízo. Caso existam valores bloqueados ou depositados judicialmente, providencie-se sua liberação em favor da parte executada, mediante desbloqueio ou expedição de alvará, conforme o caso. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se nesta data, independentemente de certidão. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de Araújo Juiz de Direito (assinatura feita eletronicamente)