Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO. FEITOS NO MESMO JUÍZO. REUNIÃO DISPENSADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a reunião de ação revisional e execução fundadas na mesma operação bancária, ambas em tramitação perante o mesmo juízo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Definir se a conexão exige o julgamento conjunto dos feitos nas circunstâncias examinadas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A conexão prevista no art. 55, § 2º, I, do CPC não dispensa a avaliação da utilidade da reunião e do risco de decisões conflitantes.
4. A tramitação perante o mesmo juízo reduz esse risco, sem demonstração de prejuízo concreto ou circunstância específica que torne indispensável o julgamento conjunto.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Tese de julgamento: “A reunião de processos conexos pode ser dispensada quando ambos tramitam perante o mesmo juízo e não se demonstra necessidade concreta de julgamento conjunto.”
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 55, §§ 1º, 2º, I, e 3º, e 932; RITJGO, art. 138, III.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 568; Tema nº 988; AREsp nº 3.072.981/GO, rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 04/05/2026, DJEN de 07/05/2026.