TJGO, Cumprimento de Sentença 5889008-36.2025.8.09.0075

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri - Juizado Especial Cível e Criminal AUTOS Nº. 5889008-36.2025.8.09.0075 REQUERENTE: J S Santos REQUERIDO: Andressa Nascimento Andrade SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95. Ante o teor do ajuste realizado entre as partes, conforme manifestações de eventos 48 e 52, onde consta que as mesmas transacionaram com relação ao pedido inicial, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para surtir os efeitos de direito, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do valor de R$ 110,05 (cento e dez reais, e cinco centavos) bloqueado via SISBAJUD, e posteriormente transferido para a conta judicial vinculada aos autos, conforme informação de evento 39. O saldo remanescente deverá ser liberado em favor da executada, constando no alvará que se trata de todo o saldo remanescente da conta judicial (principal, juros e correção), devendo a conta ser zerada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Sem custas nem honorários advocatícios, em estrito cumprimento ao disposto na Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Ipameri, data e hora da assinatura eletrônica. NETO AZEVEDO Juiz de Direito