Ementa
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 110512446, 110512447 e 110512449, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente LUIZ ALBERTO LIMA, no valor de R$6.378,88 (seis mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de VINÍCIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO, inscrito na OAB/ES sob o nº 28.172, GABRIELE CARVALHO ZINI, inscrita na OAB/ES sob o nº 37.365 e JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO, inscrita na OAB/ES sob o nº 18.942, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, (27) 3357-4345 - e-mail: [email protected], Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574345 PROCESSO Nº 5005264-31.2026.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO LIMA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO - ES18942, VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO - ES28172 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 107316472. Devidamente intimada, a parte executada impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID 110512445. Na sequência, a parte exequente, no ID 110517664, concordou com os cálculos apresentados pela parte executada de ID 110512446, 110512447 e 110512449. Tendo em vista que o patrono da parte exequente acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios no ID 110517665 e 110517667, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) do valor principal. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 110512446, 110512447 e 110512449, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente LUIZ ALBERTO LIMA, no valor de R$6.378,88 (seis mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de VINÍCIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO, inscrito na OAB/ES sob o nº 28.172, GABRIELE CARVALHO ZINI, inscrita na OAB/ES sob o nº 37.365 e JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO, inscrita na OAB/ES sob o nº 18.942, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
