Diante do exposto, considerando o conjunto dos autos e os princípios de direito aplicáveis ao caso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5013565-71.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FUNDACAO ESTADUAL DE INOVACAO EM SAUDE - INOVA CAPIXABA Advogado do(a) REU: VANUZA LOVATI POLTRONIERI - ES12404 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por GERALDO DA SILVA contra o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE - INOVA CAPIXABA. Em resumo, o autor alega que permaneceu internado no Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria por 18 (dezoito) dias, período em que teria sofrido enorme descaso. Aduz que precisava realizar uma cirurgia que foi reagendada diversas vezes. Em uma dessas ocasiões, afirma ter realizado um jejum de 24 horas para o procedimento, sendo informado depois, pela enfermagem, que a cirurgia não ocorreria, pois o médico já havia deixado o hospital. Segundo afirma, a cirurgia só foi realizada após 18 dias de internação. Com base nestes fatos, pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Compulsando os autos, constata-se que a ocorrência de litispendência entre a presente ação e a ação nº 5013503-31.2024.8.08.0012, uma vez que apresentam as mesmas identidades das partes, pedido e causa de pedir. Intimada a parte autora para se manifestar, esta requereu, por meio da petição de ID 97272004, a extinção do presente feito, em razão da litispendência apontada por este Juízo. Portanto, mister se faz extinguir a presente demanda. Vale ressaltar, que demonstrada, pois, a litispendência entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, diante da pluralidade de ações com os mesmos elementos tramitando ao mesmo tempo. Diante do exposto, considerando o conjunto dos autos e os princípios de direito aplicáveis ao caso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Cariacica - ES, na data da assinatura eletrônica. Paulo César de Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
