Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, cuja exigibilidade permanece suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
sem_resolucao_merito
Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 0001465-03.2014.8.08.0019 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: V. J. D. S. D. S. REPRESENTANTE: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: LEANDRO JOSE DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Vitor José De Souza Dos Santos, representado por Fabiana Pereira Dos Santos, contra Leandro José De Souza Dos Santos. O executado não foi localizado para citação, não tendo sido apresentada justificativa ou comprovante de pagamento nos autos. É o relatório. Decido. Segundo se depreende, a exequente busca a satisfação de crédito alimentar fixado judicialmente, contudo, o feito encontra-se paralisado há tempo considerável devido à não localização do executado e à inércia da parte autora em fornecer meios para o prosseguimento. No caso, observa-se que foram esgotadas as diligências para localização do devedor. Intimada pessoalmente para impulsionar o feito sob pena de extinção (ID 94743120), a representante legal da parte autora manteve-se inerte, tendo inclusive informado ao Oficial de Justiça o desinteresse no prosseguimento da lide. Tal conduta configura o abandono previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Ademais, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à extinção (ID 83683807), consignando que a falta de impulso processual, mesmo após a intimação pessoal, inviabiliza a continuidade da prestação jurisdicional neste processo específico. Nesse contexto, a extinção do pedido é medida que se impõe, na medida em que a inércia da parte autora obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo. Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, cuja exigibilidade permanece suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. ECOPORANGA, 28 de abril de 2026. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
