Ementa
Ante o exposto, homologo o acordo de vontade das partes e decreto o divórcio de Juliana Valentim Amorim Florindo e Lucas de Oliveira Florindo a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, a qual deverá ser apresentada à Serventia de Registro Civil Competente para fins de averbação do divórcio, após o trânsito em julgado da ação. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Juliana Valentim Amorim. Custas processuais pro rata, nos termos do art. 90, § 2°, do CPC, contudo, com a exigibilidade suspensa ante os deferimentos dos benefícios de gratuidade de justiça já deferidos, art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5002751-78.2026.8.08.0028 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: JULIANA VALENTIM AMORIM FLORINDO, LUCAS DE OLIVEIRA FLORINDO Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA DE SOUZA AMORIM - ES22506 SENTENÇA Juliana Valentim Amorim Florindo e Lucas de Oliveira Florindo ajuizaram a presente ação de divórcio consensual c/c regulamentação de guarda, alimentos e convivência familiar, todos devidamente qualificados nos autos. Na petição inaugural, as partes sustentam que se casaram em 03 de fevereiro de 2012 sob o regime de comunhão parcial de bens, união da qual adveio o nascimento de 02 (duas) filhas S. A. F. e A. A. F., menores e incapazes. Contudo, o relacionamento chegou ao fim e as partes se encontram-se separadas de fato, motivo pelo qual vieram em Juízo em mútuo consentimento pugnar pela homologação do acordo com relação ao divórcio, demais questões de interesses em comum. Manifestação do Ministério Público, Id. 110080501. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido (fundamentação). Tratam-se os autos de divórcio consensual, ajuizada conjuntamente pelas partes, por meio da qual requerem a dissolução do vínculo matrimonial e a homologação do acordo referente aos interesses dos infantes, filhos comuns das partes. Manifestação favorável do Ministério Público, Id. 110080501. Por conseguinte, verifico que o feito encontra-se maduro para julgamento, uma vez que se encontram presentes os requisitos essenciais e necessários ao deslinde regular da ação. Ante o exposto, homologo o acordo de vontade das partes e decreto o divórcio de Juliana Valentim Amorim Florindo e Lucas de Oliveira Florindo a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, a qual deverá ser apresentada à Serventia de Registro Civil Competente para fins de averbação do divórcio, após o trânsito em julgado da ação. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Juliana Valentim Amorim. Custas processuais pro rata, nos termos do art. 90, § 2°, do CPC, contudo, com a exigibilidade suspensa ante os deferimentos dos benefícios de gratuidade de justiça já deferidos, art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes. Notifique-se o Ministério Público. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
