Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva formulada pelo Ministério Público, pelo que: a) ... b) CONDENO o réu SANDRO DA SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos II e IV, na forma do art.29, todos do Código Penal, com as implicações da Lei n°8.072/90, em face da Vítima LUIZ GABRIEL COITINHO DOS SANTOS. ... DA PENA DEFINITIVA Condeno os réus: SANDRO DA SILVA PEREIRA, à pena definitiva de 27 (Vinte e sete) anos de reclusão. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000368-22.2020.8.08.0030 AÇÃO :AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SANDRO DA SILVA PEREIRA, CPF 070.624.145-22, brasileiro, natural de Itamaraju/BA, nascido em 23/07/1997, filho de Ismenia Mendes da Silva e Santo Gomes Pereira - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito de LINHARES - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) o réu SANDRO DA SILVA PEREIRA, acima qualificado, de todos os termos da sentença de ID 110654464 dos autos do processo em referência. SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva formulada pelo Ministério Público, pelo que: a) ... b) CONDENO o réu SANDRO DA SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos II e IV, na forma do art.29, todos do Código Penal, com as implicações da Lei n°8.072/90, em face da Vítima LUIZ GABRIEL COITINHO DOS SANTOS. ... DA PENA DEFINITIVA Condeno os réus: SANDRO DA SILVA PEREIRA, à pena definitiva de 27 (Vinte e sete) anos de reclusão. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
