Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 921, § 5º, e no art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Dispenso as partes das custas remanescentes, se houver, e, ainda, sem condenação em honorários advocatícios, ante a redação do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no sistema Pje. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições e, após, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0006967-25.2020.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: CBNCOL CONFECCOES - EIRELI - EPP, GELBER REDGUIERI Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO RAMOS BENEDETTI - SP204998, SARA MATIAS DALBEN - ES27757, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO SANTANDER S.A. em face de CBNCOL CONFECCOES - EIRELI – EPP e GELBER REDGUIERI. Conforme atesta a certidão de ID 96881712, o feito restou suspenso a partir de maio de 2022. Findo o prazo de suspensão de 1 (um) ano, iniciou-se automaticamente o curso do prazo da prescrição intercorrente, que se esgotou sem a promoção de diligências úteis por parte do exequente para a satisfação do crédito. Intimada para se manifestar sobre a referida certidão, a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis sem manifestação relevante, não demonstrando qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Destarte, restam preenchidos os requisitos do art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 921, § 5º, e no art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Dispenso as partes das custas remanescentes, se houver, e, ainda, sem condenação em honorários advocatícios, ante a redação do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no sistema Pje. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições e, após, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Colatina/ES, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
