Ementa
Ante o exposto, acolho a manifestação de ID 106053204 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Expeça-se, de imediato, alvará eletrônico da quantia depositada na conta judicial (ID 105724896), acrescida dos rendimentos legais incidentes no período, em favor da sociedade de advogados indicada pela autora, na conta bancária declinada no ID 106053204. Junte-se aos autos o comprovante da transação. Custas finais devidamente recolhidas pelo depósito realizado. Considerando a preclusão lógica decorrente da quitação, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265825 PROCESSO Nº 5001058-81.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 Advogados do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RS102498 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos proposta por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em face de EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., em fase de cumprimento de sentença transitado em julgado. Descidos os autos da Superior Instância com a manutenção da condenação, a concessionária demandada compareceu aos autos noticiando o pagamento espontâneo da obrigação mediante depósito judicial no valor de R$ 31.438,56 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), instruindo o pleito com o respectivo comprovante bancário (IDs 105724894 e 105724895). Instada a se manifestar, a parte autora informou sua total concordância com a quantia depositada, dando por satisfeita a obrigação e concedendo plena quitação à ré, requerendo a expedição de ordem de transferência bancária em favor de sua mandatária e a consequente extinção do feito (ID 106053204). É o breve relatório. Decido. Consoante se extrai dos autos, a ré satisfez integralmente a obrigação reconhecida no título judicial exequendo, contando com a expressa aquiescência e quitação por parte da credora (ID 106053204), ensejando a terminação do procedimento pelo pagamento. Ante o exposto, acolho a manifestação de ID 106053204 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Expeça-se, de imediato, alvará eletrônico da quantia depositada na conta judicial (ID 105724896), acrescida dos rendimentos legais incidentes no período, em favor da sociedade de advogados indicada pela autora, na conta bancária declinada no ID 106053204. Junte-se aos autos o comprovante da transação. Custas finais devidamente recolhidas pelo depósito realizado. Considerando a preclusão lógica decorrente da quitação, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 28 de outubro de 2026. Evandro Coelho de Lima Juiz de Direito
