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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0003185-79.2016.8.08.0004

Vara / juízo
Anchieta - 2ª Vara
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0003185-79.2016.8.08.0004
Inteiro teor

Ementa

ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas.. Sem requerimentos, cumpra-se sentença. Expeça-se RPV/ precatório, caso necessário. Arquive-se. Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica. I. Santos Rodrigues Juiz de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003185-79.2016.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KATIA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA LYRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 SENTENÇA Vistos etc Sentença proferida nos autos físicos. Lançamento para fins de regularização junto ao PJE. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). Consta nos autos, a informação e o comprovante de quitação integral dos valores. ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas.. Sem requerimentos, cumpra-se sentença. Expeça-se RPV/ precatório, caso necessário. Arquive-se. Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica. I. Santos Rodrigues Juiz de Direito