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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0704793-59.2025.8.07.0012

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0704793-59.2025.8.07.0012
Inteiro teor

Ementa

Isso posto, e por tudo o mais o que nos autos consta, acolho a desistência do feito formulada no ID 298062931 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, EXTINGO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Revogo a tutela de urgência (ID 269749501). Saliento que não houve restrição judicial sobre o veículo. O autor arcará com as custas finais do processo, se houver, nos termos do art. 90, “caput”, do CPC. Sem condenação em honorários de advogado. Considerando-se que o pedido foi expressamente vazado pela parte autora, importa o pleito em esvaziamento do interesse recursal (preclusão lógica), razão pela qual determino que seja certificado, desde já, o trânsito em julgado. Pagas as custas finais (se houver), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Isso posto, e por tudo o mais o que nos autos consta, acolho a desistência do feito formulada no ID 298062931 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, EXTINGO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Revogo a tutela de urgência (ID 269749501). Saliento que não houve restrição judicial sobre o veículo. O autor arcará com as custas finais do processo, se houver, nos termos do art. 90, “caput”, do CPC. Sem condenação em honorários de advogado. Considerando-se que o pedido foi expressamente vazado pela parte autora, importa o pleito em esvaziamento do interesse recursal (preclusão lógica), razão pela qual determino que seja certificado, desde já, o trânsito em julgado. Pagas as custas finais (se houver), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Sebastião/DF, 11 de novembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL