Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e extingo a execução, com resolução do mérito. Nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, a extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente ocorrerá sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0004748-38.2016.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE FERNANDES ALVES EXECUTADO: ARNALDO DE SOUZA VASCONCELLOS SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JOSE FERNANDES ALVES em desfavor de ARNALDO DE SOUZA VASCONCELLOS, fundada em contrato de locação de imóvel e respectivos encargos. No curso da execução, foram realizadas diligências destinadas à localização de bens passíveis de penhora. Esgotadas as pesquisas pelos sistemas disponíveis ao Juízo sem localização de patrimônio suficiente à satisfação da obrigação, pela decisão ID 61235622, de 15/04/2020, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, o feito foi suspenso pelo período de um ano, durante o qual também permaneceu suspensa a prescrição. A mesma decisão determinou o posterior arquivamento provisório dos autos pelo prazo prescricional de cinco anos, com vencimento em 17/04/2026, ficando as partes devidamente intimadas. Encerrado o período de suspensão em 17/04/2021, iniciou-se a contagem da prescrição intercorrente. Considerado o prazo de cinco anos estabelecido na decisão de suspensão, a prescrição foi consumada em 17 de abril de 2026. Durante o período de fluência da prescrição intercorrente, não foi localizado requerimento da parte exequente destinado ao prosseguimento útil da execução, tampouco localização ou constrição efetiva de patrimônio, pagamento, acordo, parcelamento ou outro ato capaz de suspender, interromper ou modificar a contagem. A ficha de inspeção ID 94401068, de 11/06/2021, não produziu resultado útil à satisfação do crédito. Desse modo, tendo a prescrição intercorrente sido consumada em 17 de abril de 2026, reconheço a prescrição intercorrente. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e extingo a execução, com resolução do mérito. Nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, a extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente ocorrerá sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Gama, DF, data e horário do sistema. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
