Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e extingo a execução, com resolução do mérito. Nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, a extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente ocorrerá sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0003907-43.2016.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAUANA CARNEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE CARLOS LOPES MARTINS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LAUANA CARNEIRO DE OLIVEIRA em desfavor de JOSE CARLOS LOPES MARTINS, partes qualificadas nos autos. No curso da execução, foram realizadas diligências destinadas à localização de bens passíveis de penhora pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD, sem resultado útil à satisfação da obrigação. Diante disso, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, o feito foi suspenso pelo período de um ano, durante o qual também permaneceu suspensa a prescrição, conforme decisão ID 67536125. A mesma decisão determinou o posterior arquivamento provisório pelo prazo prescricional de cinco anos, com termo final em 15/06/2026, ficando as partes devidamente intimadas. Encerrado o período de suspensão em 15/06/2021, iniciou-se a contagem da prescrição intercorrente. Considerado o prazo de cinco anos, aplicável à pretensão executiva e adotado expressamente na decisão de suspensão, a prescrição foi consumada em 15 de junho de 2026. Durante o período de fluência da prescrição intercorrente, não foi localizado requerimento da parte exequente destinado ao prosseguimento útil da execução, tampouco localização ou constrição efetiva de patrimônio, pagamento, acordo ou causa capaz de suspender, interromper ou modificar a contagem. Os atos posteriores à decisão de suspensão limitaram-se à sua disponibilização e ao encerramento de expedientes, sem repercussão sobre o prazo prescricional. Desse modo, consumada a prescrição intercorrente em 15 de junho de 2026, impõe-se a extinção. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e extingo a execução, com resolução do mérito. Nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, a extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente ocorrerá sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Gama, DF, data e horário do sistema. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
