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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento de Sentença 0726175-44.2025.8.07.0001

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0726175-44.2025.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Diante dos requerimentos de ids. 290743674 e 293093779, determino, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, a disponibilização em favor: - do credor ANDREI RODRIGUES, CPF nº 222.257.338-64, de R$ 3.042,78 (três mil e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1039040016036187 (id. 297903731), mediante transferência para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 28.274-X, agência 3560-2, de titularidade de Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 35.414.388/0001-51 (id. 236586478); - do credor ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 42.782.086/0001-00, de R$ 602,12 (seiscentos e dois reais e doze centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1039040016036187, mediante transferência para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 7413-6, agência 2556-9, de titularidade do Advogado Marco Túlio Pinto Dias, CPF nº 013.938.246-17 (ids. 238073278 e 293093780). Eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte devedora GOL LINHAS AÉREAS S.A. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C.

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726175-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREI RODRIGUES, ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., ANDREI RODRIGUES SENTENÇA Cuida-se de cumprimentos de sentença deflagrados por ANDREI RODRIGUES contra GOL LINHAS AÉREAS S/A; e por ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS contra ANDREI RODRIGUES. Ambos os credores noticiam, conforme petições de ids. 290743673 e 293093779, a satisfação da dívida vindicada no cumprimento de sentença. Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Diante dos requerimentos de ids. 290743674 e 293093779, determino, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, a disponibilização em favor: - do credor ANDREI RODRIGUES, CPF nº 222.257.338-64, de R$ 3.042,78 (três mil e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1039040016036187 (id. 297903731), mediante transferência para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 28.274-X, agência 3560-2, de titularidade de Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 35.414.388/0001-51 (id. 236586478); - do credor ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 42.782.086/0001-00, de R$ 602,12 (seiscentos e dois reais e doze centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1039040016036187, mediante transferência para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 7413-6, agência 2556-9, de titularidade do Advogado Marco Túlio Pinto Dias, CPF nº 013.938.246-17 (ids. 238073278 e 293093780). Eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte devedora GOL LINHAS AÉREAS S.A. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital