Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0762785-74.2026.8.07.0001

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0762785-74.2026.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0762785-74.2026.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. REU: NEUSA APARECIDA SOARES SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão, movida pelo BANCO VOTORANTIM S/A em desfavor de NEUSA APARECIDA SOARES, partes qualificadas. Após determinação de emenda (ID 296177129), formulou a parte autora pedido de desistência do feito (ID 298013862). Sendo esta uma faculdade que lhe assiste, consoante permissivo do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, para que produza seus regulares efeitos, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Por conseguinte, dou por extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Deixo de determinar a desconstituição de restrições, eis que não implementadas por determinação deste Juízo. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contestação. Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 195, inciso I, do PGC. Transitada em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal. Sentença registrada e datada eletronicamente. Publique-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0762785-74.2026.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. REU: NEUSA APARECIDA SOARES SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão, movida pelo BANCO VOTORANTIM S/A em desfavor de NEUSA APARECIDA SOARES, partes qualificadas. Após determinação de emenda (ID 296177129), formulou a parte autora pedido de desistência do feito (ID 298013862). Sendo esta uma faculdade que lhe assiste, consoante permissivo do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, para que produza seus regulares efeitos, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Por conseguinte, dou por extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Deixo de determinar a desconstituição de restrições, eis que não implementadas por determinação deste Juízo. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contestação. Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 195, inciso I, do PGC. Transitada em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal. Sentença registrada e datada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. (documento datado e assinado eletronicamente, em Brasília/DF) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito Titular da 22ª Vara Cível de Brasília